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Mostrando postagens de Setembro 1, 2015

MP ajuíza ação contra Unip para proteção dos direitos do consumidor

O Ministério Público de Santarém ajuizou Ação Civil Pública contra a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Assupero/Unip). A ação requer liminar para que a unidade de Ensino à Distância no município permita aos alunos livre escolha na contratação de empresas para cobrir o evento de outorga de grau ou, pelo menos, possam honrar os contratos firmados antes da parceria entre a Unip e a empresa “Mais Formatura”.

A ação foi ajuizada pela promotora de justiça Renilda Maria Guimarães Ferreira, titular da 10ª promotoria de justiça Cível de Santarém, no dia 24 de agosto. [Leia Mais AQUI]

Os alunos procuraram o MP para denunciar que a coordenação local da Unip estaria impondo como condição para participar da cerimônia de outorga a contratação exclusiva da empresa “Mais Formatura”. O valor para cada aluno é de R$ 270 pagos à vista, e R$ 290 no cartão de crédito. O pagamento seria para um pôster para a entrada do evento.

A promotoria requer a concessão de liminar para que os alu…