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Mostrando postagens de Outubro 17, 2014

Juiz proíbe santinhos e panfletos no dia das eleições no PA

O juiz Marco Antonio Castelo Branco atendeu a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e proibiu o uso de panfletos e santinhos pelas campanhas eleitorais no segundo turno das eleições no Pará.
Por ordem do juiz, a decisão deverá ser enviada para todas as zonas eleitorais do “a fim de que tomem as providências para a colheita de provas da conduta ilícita (fotos, vídeos etc.)”.
A distribuição dos santinhos só é permitida até 22h da véspera do dia da votação. Após esse horário, quem descumprir a proibição está sujeito à multa de R$ 100 mil por cada infração.
Leia a matéria na íntegra AQUI

2º repasse do FPM de outubro

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[caption id="attachment_15441" align="aligncenter" width="255"] CNM[/caption]
Os Municípios brasileiros receberão, na próxima segunda-feira, 20 de outubro, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante a ser partilhado é de R$ 601.851.261,82. Ao incluir essa retenção, em valores brutos, o montante chega R$ 752.314.077,28.
Pelos cálculos da entidade, o segundo repasse do FPM deste mês apresenta aumento de 16,2% em relação ao valor repassado no mesmo período do ano passado. Ao somar essa transferência às demais feitas desde o início do ano, a Confederação, calcula que o Fundo teve crescimento de 4,5%, em termos reais, e já soma R$ 61,881 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado do FPM era de R$ 59,233 bilhões.
A Receita Federal do Brasil (RFB), em…