BLOG DO SIDNEI ROCHA

A justiça Federal de Itaituba confirmou em sentença que o governo federal está proibido de licenciar a usina São Luiz do Tapajós sem antes realizar a consulta prévia, livre e informada conforme prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que tem força de lei no Brasil. A sentença, do juiz Ilan Presser, confirma decisões anteriores no mesmo processo, inclusive uma suspensão de segurança do Superior Tribunal de Justiça. Todas determinam que a consulta seja realizada, tanto com povos indígenas quanto com ribeirinhos, antes da emissão de qualquer licença ao empreendimento. informações MPF/PA

O governo conseguiu derrubar, no STJ, uma liminar do TRF-1 que determinava a suspensão temporária dos estudos para o processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento. Fonte: Por Lauro Jardim / Radar On Line

No Blog da Franssinete Florenzano O MPF em Santarém quer saber de que trata, afinal, a Operação Tapajós, que mobilizou dezenas de militares da Força Nacional e policiais federais em Itaituba, na semana passada. A Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério das Minas e Energia têm dez dias para prestar as informações requeridas. A controversa operação militar foi justificada pelo MME e AGU como necessária para concluir o EIA-Rima da UHE-São Luiz do Tapajós ainda em 2013. Acontece que os Munduruku não aceitam estudos para usinas em suas terras enquanto não for feita a consulta prévia que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho obriga. O MPF havia pedido à Justiça Federal que suspendesse a operação por causa do risco de conflito com os indígenas, mas teve o pedido indeferido. Mais Detalhes: Operação Tapajós deixa Mundurukus e MPF em alerta

Ao lado da presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assinou na tarde de ontem (7/06) o contrato de concessão para exploração da usina hidrelétrica Teles Pires, localizada nos Estados do Mato Grosso e Pará. A usina acrescentará 1.819,8 MW de capacidade instalada e 915,4 MW médios de energia ao sistema elétrico brasileiro. Esse adicional será suficiente para abastecer 8% das residências brasileiras. MME

A Alemanha irá desativar todos os seus reatores nucleares em funcionamento até o ano de 2022, anunciou na madrugada desta segunda-feira o Ministério do Meio Ambiente alemão. Dos 17 reatores existentes no país, oito --os mais antigos-- já estão parados por decisão do governo e não serão mais reativados, disse o ministro Norbert Röttgen. Entre os outros nove, seis deverão ficar fora de serviço até o final de 2021 e três --os mais recentes-- funcionarão no mais tardar até o final de 2022, afirmou Röttgen, que qualificou a decisão de "irreversível". O anúncio do ministro ocorreu após uma longa sessão de negociações dentro da coalizão governamental encabeçada pela chanceler Angela Merkel iniciada na tarde de domingo. A Alemanha deve, dessa forma, encontrar até o final de 2022 uma forma de cobrir os 22% de suas necessidades energéticas, geradas atualmente pelas usinas nucleares. A decisão do governo alemão surge após Merkel ter estabelecido uma comissão de ética para analisar a pro...