Senado aprova novas regras para a criação de municípios
Mozarildo Cavalcante (foto) é o autor do projeto de lei complementar aprovado pelo Senado
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (5) projeto de lei complementar que fixa os critérios que devem ser seguidos para criar municípios.
O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.
O texto segue agora para sanção presidencial.
Comentários
Postar um comentário
Os comentários não representam a opinião do blog. A responsabilidade é do autor da mensagem.