Pará: Prefeito pede para ser mantido no cargo

[caption id="attachment_14797" align="alignleft" width="120"] Álvaro Brito[/caption]

Em Ação Cautelar  ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito de Conceição do Araguaia (PA), Álvaro Brito Xavier (PT), pede liminar para que seja mantido no cargo até o trânsito em julgado da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou a sua diplomação, anulou a eleição para prefeito daquele município em 2008 e determinou a realização de novo pleito.
O prefeito pede que seja suspensa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou o entendimento do TRE paraense, de modo a assegurar-lhe o exercício do mandato à frente do executivo municipal até que seja analisado um Recurso Extraordinário (RE) interposto ao Supremo.
O TRE-PA anulou a eleição para os cargos de prefeito e vice de Conceição do Araguaia, em razão da nulidade de mais 50% dos votos das eleições, conforme estabelece o artigo 224 do Código Eleitoral (CE). Por outro lado, a corte eleitoral estadual cassou a diplomação de Álvaro Xavier com base no inciso IV do artigo 262 da mesma norma, uma vez que ele teria participado da inauguração de uma obra da prefeitura com grande show musical e constante menção de sua presença no evento, duas semanas antes da data da eleição, o que configuraria abuso do poder político.


Mais Detalhes : Prefeito de Conceição do Araguaia (PA) pede para permanecer no cargo

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