Santarém: Câmara autoriza terceirização do Hospital Municipal

Atualizado às 16h28

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 28, a Câmara Municipal de Santarém aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a terceirização da gestão do Pronto Socorro Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas). Com a aprovação, até o final de 2017, as duas unidades de saúde no município devem ser administradas pela Organização Social (O.S).

O presidente da Comissão de Saúde Tadeu Cunha (DEM) ressaltou que a medida se deu diante da situação problemática em que se encontram as unidades de saúde do município, especialmente pela ‘porta aberta’ para pacientes de outros municípios da região. “Está havendo uma terceirização da gestão. Está sendo ofertado um novo modelo de gestão à população. Hoje é uma tendência, uma coisa positiva. Tirar da cabeça das pessoas que está sendo privatizado, até porque existe um início e fim do contrato”.

Entre as preocupações que geraram cautela dos parlamentares foi a situação dos servidores que já atuam nas unidades de saúde de Santarém. “Os servidores efetivos podem ser cedidos para a OS em o que ela precisar, e o pagamento desse servidor é de responsabilidade do município, mas ele vai glosar o valor desse pagamento do repasse mensal à OS, porque não faz sentido ele [o governo] pagar para um servidor trabalhar dentro da OS”, explicou o vereador Valdir Matias Jr. (PV), que adicionou uma emenda ao projeto.

Integrantes do Conselho Municipal de Saúde estiveram na Câmara nesta quarta-feira. Segundo a primeira secretária da entidade Gracivane Moura, o conselho é contra a proposta, e não teria sido informado da possível aprovação para este 28 de junho/2017, mesmo tendo reunido com a Câmara na tarde de terça-feira (27/06). “Nosso posicionamento continua sendo contra esse projeto. O que ficou pactuado é que iriam rever o projeto, e que depois a gente iria decidir; iriam ouvir a sociedade civil organizada”. Ela informou que o conselho deverá tomar providências acerca da decisão do legislativo, além de discussões já agendadas. “Nós temos uma audiência pública já marcada para o dia 24 [de julho/2017] para dizer para a população qual o lado bom ou ruim de terceirizar”, aponta.

Com informações da Câmara Municipal de Santarém (Ascom)