Governo publica MP da repatriação de recursos
O governo federal publicou nesta segunda-feira (19) a Medida Provisória 753 que partilha com os Estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação.
Para os Estados, serão repassados 21,5% do valor da multa imediatamente. Já os municípios vão receber 22,5% do montante em 1º de janeiro de 2017.
Para os Estados, serão repassados 21,5% do valor da multa imediatamente. Já os municípios vão receber 22,5% do montante em 1º de janeiro de 2017.
Comentários
Postar um comentário
Os comentários não representam a opinião do blog. A responsabilidade é do autor da mensagem.