Justiça determina bloqueio em conta do Estado para quitação de valor da dívida em saúde
Nesta terça-feira (26) a Justiça de Santarém determinou o bloqueio em conta do Estado para quitação de valor do repasse em saúde ao município.
Na ação o MP relata que o Estado do Pará não executa o repasse de verbas ao município. O atraso se acumula desde o ano de 2013 e prejudica a prestação do serviço em saúde no município, cujos atendimentos mensais no hospital municipal chegam a 16 mil.
A dívida é no valor l R$9.012.674,99.
A decisão determina o bloqueio e o prazo de 10 dias para que o Estado do Pará comprove documentalmente o repasse do valor para o município de Santarém. Caso não o faça, terá o valor bloqueado transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Santarém
A decisão determina o bloqueio e o prazo de 10 dias para que o Estado do Pará comprove documentalmente o repasse do valor para o município de Santarém. Caso não o faça, terá o valor bloqueado transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Santarém
Na ação o MP relata que o Estado do Pará não executa o repasse de verbas ao município. O atraso se acumula desde o ano de 2013 e prejudica a prestação do serviço em saúde no município, cujos atendimentos mensais no hospital municipal chegam a 16 mil.
Informações do MP/PA
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