Governo do Estado e Sintepp firmam acordo
Da Agência Pará
Foi assinado na tarde de quinta-feira (14) o acordo de compensação financeira e garantia do cumprimento do calendário letivo adaptado pelas secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). O acordo trata dos valores devidos pelo Governo do Estado ao grupo Magistério da Seduc, relativos aos retroativos da implementação do piso nacional fixado para categoria de 2015, e os valores devidos pelo grupo, relativo às faltas do período compreendido de 26 de março a 3 de junho de 2015, quando houve greve.
No acordo assinado entre Sintepp, Seduc, Sead e PGE do valor dos retroativos relativos ao piso nacional devidos no exercício de 2015, será deduzido o valor relativo às faltas da greve devidamente registradas no Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos (SIGIRH). O cálculo do saldo positivo ou negativo, devido pelo servidor público, será feito individualmente respeitando as faltas verificadas durante o período da greve e o limite devido a título de faltas registradas.
A assinatura do acordo garantiu ainda a exclusão de todos os registros relativos à falta greve do período das fichas funcionais dos servidores e assegurou que as aulas que forem necessárias ao cumprimento ano letivo sejam ministradas e devidamente remuneradas, inclusive com aulas aos sábados.
Participaram da reunião representantes do Sintepp, o procurador geral do Estado, Antônio Saboia, a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, e o consultor jurídico da Seduc, Fagner Freitas, representando a secretária de Educação, Ana Cláudia Hage.
Foi assinado na tarde de quinta-feira (14) o acordo de compensação financeira e garantia do cumprimento do calendário letivo adaptado pelas secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). O acordo trata dos valores devidos pelo Governo do Estado ao grupo Magistério da Seduc, relativos aos retroativos da implementação do piso nacional fixado para categoria de 2015, e os valores devidos pelo grupo, relativo às faltas do período compreendido de 26 de março a 3 de junho de 2015, quando houve greve.
No acordo assinado entre Sintepp, Seduc, Sead e PGE do valor dos retroativos relativos ao piso nacional devidos no exercício de 2015, será deduzido o valor relativo às faltas da greve devidamente registradas no Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos (SIGIRH). O cálculo do saldo positivo ou negativo, devido pelo servidor público, será feito individualmente respeitando as faltas verificadas durante o período da greve e o limite devido a título de faltas registradas.
A assinatura do acordo garantiu ainda a exclusão de todos os registros relativos à falta greve do período das fichas funcionais dos servidores e assegurou que as aulas que forem necessárias ao cumprimento ano letivo sejam ministradas e devidamente remuneradas, inclusive com aulas aos sábados.
Participaram da reunião representantes do Sintepp, o procurador geral do Estado, Antônio Saboia, a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, e o consultor jurídico da Seduc, Fagner Freitas, representando a secretária de Educação, Ana Cláudia Hage.
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