Comissão aprova aumento de pena para condutor que fugir do local de acidente
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para o condutor do veículo que se afastar do local de acidente de trânsito, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
Pela proposta, a pena passará a ser de detenção de seis meses a três anos e multa. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê pena de detenção de seis meses a um ano ou multa para a conduta.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
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