Câmara aprova acúmulo de cargos para policiais e bombeiros militares
Foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados a autorização para que policiais e bombeiros militares acumulem cargos de professor, profissional de saúde ou técnico-científico. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2003 foi votada em Plenário nesta terça-feira, 3 de novembro, e recebeu 435 votos a favor e um contrário.
De acordo com a PEC, as funções podem ser acumuladas desde que haja compatibilidade de horários. O trabalho deve ser exclusivo nas áreas de Educação e Saúde e a liberação vale para todo território nacional.
Pela legislação atual, quando assumem cargos públicos civis, os profissionais se afastam de outras funções. Quando o cargo é temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. Proposta semelhante, aprovada em 2014 deu origem à Emenda Constitucional 74, que permite aos militares das Forças Armadas a acumulação de cargos da área de Saúde.
Agora, a PEC 215/2003 segue para análise no Senado Federal. (CNM)
De acordo com a PEC, as funções podem ser acumuladas desde que haja compatibilidade de horários. O trabalho deve ser exclusivo nas áreas de Educação e Saúde e a liberação vale para todo território nacional.
Pela legislação atual, quando assumem cargos públicos civis, os profissionais se afastam de outras funções. Quando o cargo é temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. Proposta semelhante, aprovada em 2014 deu origem à Emenda Constitucional 74, que permite aos militares das Forças Armadas a acumulação de cargos da área de Saúde.
Agora, a PEC 215/2003 segue para análise no Senado Federal. (CNM)
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