Municípios poderão receber em energia compensação pelo uso de recursos hídricos

Municípios que abrigam reservatórios de usinas hidrelétricas podem passar a receber em energia, e não mais em dinheiro, metade da receita decorrente da chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). É o que sugere o senador Blairo Maggi (PR-MT), por meio de projeto de lei (PLS 317/2011) aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Pelo texto, a nova sistemática deverá ser aplicada às usinas hidrelétricas que entrarem em operação após a publicação da lei que vier a ser aprovada. Os municípios que já recebem participação em dinheiro poderão optar pela continuidade desse modelo ou pelo novo regime.
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