Governador sanciona leis em benefício de praças da PM

Fonte: Agência Pará

PM_blog do sidFoto ilustrativa


Duas leis de iniciativa do Executivo Estadual em benefício de policiais militares, aprovadas em junho pela Assembleia Legislativa, serão sancionadas pelo governador Simão Jatene em sessão solene nesta segunda-feira (13), atendendo a reivindicações dos praças, como são chamados soldados, cabos, sargentos e suboficiais da PM.

Uma delas é a Lei de Promoção de Praças, que oficializa o plano de carreira dos militares. Hoje, quando o soldado entra na carreira militar, ele já tem a certeza de que, no mínimo, alcançará a patente de 3º sargento da PM, podendo ir além de acordo com as qualificações. Antes, o cabo só chegaria a 3º sargento após fazer o Curso de Formação de Sargentos e cumprir, pelo menos, dez anos de serviço. Com a nova lei, a promoção se dá também pela disponibilidade de vagas e pelo interstício (tempo de serviço), assim como ocorre com os oficiais militares.

A outra lei que será sancionada trata do aumento na remuneração, representado pelo aumento na gratificação de risco de vida. De 2010 a 2015, a remuneração dos praças obteve reajustes de 66,41% (subtenente) a 79,43% (soldado). O ganho real, ou seja, o aumento superior à inflação do período, vai de 25,67% a 35,5%. A gratificação de 100% de risco de vida foi um compromisso assumido pelo governador Simão Jatene para ser implantado gradativamente.



O benefício correspondia a 50% em dezembro de 2011, subiu para 70% em janeiro de 2012, aumentou para 80% em abril de 2014 e finalmente chegou a 100% em novembro de 2015. Embora já viesse sendo paga neste patamar, o governo fez questão de consagrá-la em lei (apelidada de Lei dos Praças), aprovada em 25 de junho pela Assembleia Legislativa. Com isso, os 100% de gratificação permanecem em vigor como lei estadual.

Além do governador Simão Jatene, a cerimônia terá também a participação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen, e do comandante geral da Polícia Militar, coronel Roberto Campos.

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