Preservação do Patrimônio Cultural

Por 14 x 0, a Câmara Municipal de Santarém, aprovou na sessão desta segunda-feira, 16, o Veto Parcial do Executivo, referente ao Projeto de Lei No. 198/2014, que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do município de Santarém, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
A razão do veto é que, de acordo com a Lei Orgânica, o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico de Santarém deve ser de autoria do executivo. Portanto, um novo projeto será enviado à Câmara para ser analisado e votado pelos vereadores.
Com o Fundo de Proteção, o município fica habilitado para captação de recursos do governo federal destinados especificamente para utilização neste setor.

Vereador Reginaldo Campos, via Facebook

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