Governo federal repassa R$ 2,2 bilhões da complementação ao Fundeb
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2014, foi de R$ 2.285,57; neste ano atinge R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No total, o Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 2,2 bilhões aos estes federativos na última terça-feira (27).
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