Pará: Prefeituras ignoram Lei da Transparência
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Nenhuma das 144 prefeituras do Estado cumpre todos os requisitos mínimos da Legislação Brasileira sobre Transparência Pública, determinados nas chamadas Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação Pública - LAI (Lei nº 12.527/2011).
Essa conclusão é resultado da pesquisa “Portais da Transparência dos municípios paraenses: o cenário atual”, realizada como atividade de extensão universitária pelos alunos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Observatório Social de Belém.
Conforme o levantamento, 33 dos 144 municípios paraenses não possuem sítio eletrônico e 92, ou seja, 64%, não têm portal da transparência.
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Nenhuma das 144 prefeituras do Estado cumpre todos os requisitos mínimos da Legislação Brasileira sobre Transparência Pública, determinados nas chamadas Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação Pública - LAI (Lei nº 12.527/2011).
Essa conclusão é resultado da pesquisa “Portais da Transparência dos municípios paraenses: o cenário atual”, realizada como atividade de extensão universitária pelos alunos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Observatório Social de Belém.
Conforme o levantamento, 33 dos 144 municípios paraenses não possuem sítio eletrônico e 92, ou seja, 64%, não têm portal da transparência.
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