SANTARÉM: Justiça acata pedidos do MP e determina medidas relacionadas ao trânsito

Em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santarém relacionada ao ordenamento do trânsito no município, a justiça determinou à prefeitura medidas e prazos para sinalização de vias, realização de concurso público para agentes de trânsito e outras ações.
A decisão foi da juíza de Direito Karise Assad e a ACP, de autoria da promotora de justiça Maria Raimunda Tavares.
O MP propôs a ação no final do mês de outubro, após informações levantadas em Inquérito Civil, da precariedade na sinalização do trânsito em Santarém, ausência de concurso para agente de trânsito e inexistência de engenheiro de tráfego na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

A juíza entendeu que o caso, por suas circunstâncias e consequências, é “extremo, gravíssimo e exige a firme e eficiente aplicação das medidas judiciais cabíveis para salvaguardar vidas”, ressaltando que as provas refletem a situação caótica do trânsito e que a inércia do município na adoção das medidas obrigatórias coloca em risco a segurança dos cidadãos.

Em deferimento aos pedidos do MP, a justiça determinou ao município no prazo de 30 dias, a criação do cargo de engenheiro de tráfego na SMT, com contratação excepcional de profissional especializado, e no prazo de um ano, realização de concurso público tanto para esse cargo como para agentes de trânsito.

No prazo de 180 dias, deve apresentar planejamento para sinalização eletrônica; proibição de liberação de vias asfaltadas ou pavimentadas sem sinalização; sinalização de todas as vias asfaltadas ou pavimentadas; apresentação de planejamento, com datas definidas, para sinalização vertical, horizontal e eletrônica e ainda proceder identificadores das vias nesse mesmo prazo.

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, sobre cada item determinado. A juíza determinou também audiência de conciliação para o dia 5 de dezembro, às 11h30, durante a semana da conciliação.

Fonte: MP/PA

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

43º edição do Festival Folclórico de Santarém inicia nesta quarta-feira, 23

Obra sobre a história do Baixo Amazonas

Maestro Isoca será homenageado em projeto cultural