Prefeitura adia prazo para recadastramento do serviço de táxi em Santarém
A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), publica nesta terça-feira (23) Portaria nº 22/2014 adiando o recadastramento geral dos portadores de autorização do Serviço de Táxi para o período de 13 a 24 de outubro.
O adiamento é resultado de reunião entre o prefeito Alexandre Von, a direção do Sindicato dos Taxistas, além da titular da SMT, Heloísa Almeida, e o procurador jurídico da Pasta, André Lisboa.
O recadastramento obedece à Lei 19.518/2014, que instituiu o serviço e preconiza nos artigos 13 e 14 os critérios para o recadastramento.
Os motoristas autorizados deverão comparecer, pessoalmente, no dia estabelecido no calendário constante no artigo anterior, no horário das 14h às 17h, munidos de toda a documentação relacionada aos artigos 13 e 14 da Lei 19.518/2014.
Informações da PMS
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