"Encontro das Águas" vai a julgamento
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar o conflito federativo entre a União e o Amazonas em ação que trata do tombamento do encontro dos rios Negro e Solimões, o ‘Encontro das Águas’.O conflito federativo foi suscitado após o Amazonas ingressar com ação contra a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para anular o processo de tombamento do Encontro das Águas.
De acordo com o MPF, o objetivo do Estado, ao impedir o tombamento, é permitir a instalação de um porto privado na área de proteção – o Porto das Lajes.
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