Sancionada lei que proíbe castigo físico contra crianças

A conhecida Lei da Palmada foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, 27 de junho. Durante a tramitação no Congresso, a proibição para castigos físicos e tratamento cruel a crianças e adolescentes ficou conhecida também como Lei Menino Bernardo. Trata-se de uma homenagem dos parlamentares ao menino de 11 anos morto supostamente pelo pai, no Rio Grande do Sul, há pouco mais de um mês.


Com a Lei 13.010/2014, não será permitida a aplicação de castigo físico como forma de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto na educação de crianças e adolescentes. A proibição vale para os pais, integrantes da família, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer outra pessoa.


Informações Agência CNM

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