Reconhecimento de paternidade em Santarém
Foto ilustrativa
A Comarca de Santarém irá realizar, no período de 14 a 18 deste mês, a “Semana Santarena de Reconhecimento da Paternidade”. A iniciativa tem o objetivo de garantir direitos fundamentais de 500 crianças e adolescentes matriculadas nas redes estaduais e municipais de ensino do município de Santarém, que ainda não possuem o nome do pai em seu registro de nascimento.
Segundo dados de 2013, da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comarca de Santarém possui aproximadamente 24.000 mil crianças com certidões de nascimento sem o registro paterno.
A campanha terá duas frentes de trabalho: o reconhecimento voluntário da paternidade por meio do programa Pai Presente, e as ações de investigações de Paternidade por meio de exames de DNA, caso o pai tenha dúvidas ou apresente maiores entraves para o reconhecimento.
A “Semana Santarena de Reconhecimento da Paternidade” será realizada em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Laboratórios de Análises Clínicas locais, Universidades e a sociedade civil organizada.
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