Propaganda eleitoral antecipada no PA

O número de decisões judiciais contra propaganda eleitoral antecipada em outdoors aumentou no Pará em abril. Levantamento realizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) mostra que só na primeira quinzena do mês foram publicadas cinco decisões, contra uma divulgada em março.
De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral antecipada é toda propaganda realizada com o fim de promover possível candidatura antes de 6 de julho dos anos eleitorais.


Informações do MPE

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