PEC da ZFM é aprovada em 1º turno na Câmara 

Da Agência Brasil


A proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/11) que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus foi aprovada ontem (19), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por 364 votos a favor, três contra e três abstenções.

Antes da votação, o plenário aprovou, a pedido do PT, a troca do substitutivo da comissão especial do Senado para a PEC 506/10, também do Senado. A mudança foi possível após um acordo de lideranças.

Além de prorrogar os benefícios da Zona Franca, a proposta do Senado também prorroga por mais dez anos os benefícios da Lei de Informática e também trata da vigência das áreas de livre comércio no Norte do País.  O texto do Executivo se restringe à prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073.

Agora, os parlamentares terão que debater as duas propostas. Pelo acordo, o segundo turno de votação somente ocorrerá depois de discutido o mérito do projeto da nova Lei de Informática e da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte.

Comentários

Postar um comentário

Os comentários não representam a opinião do blog. A responsabilidade é do autor da mensagem.

Postagens mais visitadas deste blog

Câmara de Santarém consolida a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Imagem
A Câmara Municipal de Santarém consolidou a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que informatiza o Processo Legislativo. O SAPL foi desenvolvido pelo  Programa Interlegis, criado pelo Senado Federal em parceria com o BID. O sistema simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal. Segundo Carlos Lair Maia da Silva, presidente da Comissão que representa a Câmara de Santarém junto ao Interlegis, os principais objetivos do Programa são modernizar e integrar o Poder Legislativo federal, estadual e municipal, bem como promover a maior transparência e interação do Poder Legislativo com a sociedade. O sistema foi implantado desde o início do ano de 2015 disponibilizado no novo site da Câmara de Santarém: www.santarem.pa.leg.br . Com...
LEIA MAIS

Seminário vai discutir os impactos e as perspectivas da implantação de portos no Oeste do Pará

Imagem
"Logística Portuária no Oeste do Pará: perspectivas e desafios" é o tema do seminário promovido pela Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa -  com objetivo geral de discutir os impactos e as perspectivas da implantação de portos no Oeste do estado.  Aberto à comunidade, será realizado nos dias 3 e 4 de agosto no auditório da Unidade Tapajós. Confira os detalhes
LEIA MAIS

Escola tecnológica de Santarém realiza Feira Científica

Imagem
Com objetivo de despertar o interesse pela iniciação científica e contribuir para o desenvolvimento de habilidades ligadas ao conhecimento científico, a EETEPA, Escola Tecnológica do Pará em Santarém, realiza a primeira I Feira Científica da Instituição. A programação conta com mesa redonda e exposição de trabalhos desenvolvidos pelos alunos durante o decorrer do ano letivo. Um show cultural (às 19h30) marca o encerramento do evento. A abertura terá início às 14h desta quinta-feira, 6. A Escola Tecnológica está localizado no cruzamento das Avenidas Fernando Guilhon e Everaldo Martins.
LEIA MAIS