MPE recomenda à Seduc que disponibilize fardamento gratuito

A 1ª promotora de Justiça titular de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, Maria das Graças Corrêa Cunha, expediu no último dia 23 de janeiro, recomendações Administrativas à Secretaria de Estado de Educação na pessoa de seu secretário, para que o Estado do Pará disponibilize, de forma absolutamente gratuita, já para o ano letivo de 2014, o fardamento escolar para todo o quadro discente da rede pública, em todos os níveis e modalidades de ensino.


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