Punição para prefeitos

Raul Henry

O deputado Raul Henry (PMDB-PE), quer criar uma nova modalidade de ação civil pública – a chamada ação de responsabilidade educacional, que pode punir os gestores quando houver queda injustificada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação para cada escola. O deputado pretende apresentar sua proposta na próxima semana.

Raul Henry também defende a inelegibilidade de prefeitos e governadores em caso de diminuição da qualidade do ensino público. Essa medida estará prevista em um projeto de lei complementar.
A ação civil pública de responsabilidade educacional será criada em conjunto com outras medidas que, segundo Henry, “podem diminuir o apartheid da educação brasileira, que divide os estudantes de escolas privadas e públicas”.
O projeto que será apresentando na semana que vem fixa uma série de itens mínimos que deverão ser oferecidos pelas escolas brasileiras. Estão na lista um programa permanente de capacitação dos professores, com cursos pelo menos a cada dois anos; um programa de avaliação periódica dos docentes; jornada mínima de quatro horas efetivas de atividades escolares dos alunos; oferta de reforço escolar para os estudantes com rendimento insuficiente; disponibilização de computadores com acesso à internet; e oferta de transporte escolar em áreas urbanas e rurais.

Diante dessa questão, o blog criou uma enquete.(na barra lateral direita). Quer saber sua opinião sobre o tema: Um prefeito deve ser  punido  quando houver queda injustificada no Ideb de seu município?. Participe!

“A lei não é um rito sumário. Caso o gestor prove que atingiu o padrão mínimo, que colocou recursos na educação ou que houve um fato externo que provocou uma situação anormal na rede, não há problema nenhum. Ele vai ter instrumentos legais para se defender”, explicou Henry.

Com informações da Agência Câmara

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