Lei de Responsabilidade Educacional: Relatório pode ser apresentado amanhã (17)

A comissão especial que analisa a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE - Projeto de Lei 7420/06 e apensados) se reúne nesta terça-feira (17), às 14h30, para apresentação do relatório do deputado Raul Henry (PMDB-PE). No mês passado, o relator defendeu que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis por quatro anos se houver queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios.


A ideia, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até que sejam atingidas as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, já aprovado pela Câmara e atualmente em análise pelo Senado). (Ag. Câmara)


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