Aprovada mudanças para concessão de meia-entrada
O Senado aprovou ontem (4), em votação simbólica, a proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada. A matéria regulamenta o benefício para entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento em todo país.
O texto prevê direito à meia-entrada para estudantes, para pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos. A proposta prevê que 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada. A regra não vale para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Os idosos ficaram fora da limitação de 40% dos ingressos. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira em eventos e espetáculos, conforme previsão do Estatuto do Idoso. Com isso, o total de ingressos de um espetáculo vendidos pela metade do preço poderá extrapolar a parcela de 40% para atender a todos os idosos interessados no evento.
A matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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