Projeto que regulamenta a meia-entrada vai a plenário

Com informações da Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (26), substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento.

Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Entretanto cinquenta por cento das características da carteira poderão ser locais. A carteira deverá ser renovada a cada ano.

A expectativa é de que o pedido seja confirmado prontamente pelos líderes partidários, para que a matéria seja agendada para votação final ainda nesta terça.