Aprovado projeto que obriga a criação de bibliotecas em escolas da educação básica

Nesta terça-feira, 10 de setembro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) confirmou, em turno suplementar, a aprovação do Projeto de Lei 28/2012, que obriga a criação e a manutenção de bibliotecas em todas as escolas públicas da educação básica federal, estadual e municipal. Além disso, a proposta exige a contratação de bibliotecários.

O turno suplementar de votação foi necessário porque, ao examinar o projeto na semana passada, em decisão terminativa, a comissão optou pela aprovação de substitutivos no lugar do texto original. Quando a decisão é terminativa, fica dispensado o exame em Plenário, a menos que haja recurso com essa finalidade.

Sem recurso, dentro de até cinco dias, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O projeto terá de retornar para que a Casa original examine as modificações feitas. O relator da proposta na Comissão foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Sem necessidade
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a obrigatoriedade da criação de bibliotecas em todas as escolas não seria necessária. Pois ao analisar que para muitos Municípios a manutenção em escolas menores, inclusive multisseriadas no campo, poderá resultar em uma despesa sem fonte de recursos e sem implicações reais para a melhoria da qualidade do ensino.

A CNM lembra que a Lei 10.753/2003 que institui a Política Nacional do Livro prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas escolares para sua manutenção e aquisição de livros.

Agência CNM, com informações da Agência Senado