Lei cria o Estatuto da Juventude
Do G1
Governo publica lei que cria o Estatuto da Juventude
O governo publicou nesta terça-feira (6) no "Diário Oficial da União" o Estatuto da Juventude, sancionado na segunda pela presidente Dilma Rousseff. O projeto, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e estudantes. Dilma, no entanto, vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos.
Pelo texto, terá direito a meia-entrada em eventos de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente” pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais.
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