Projeto reconhece títulos de mestrado e doutorado obtidos no exterior

[caption id="attachment_19901" align="alignleft" width="101"] Alfredo Costa[/caption]

As titulações de mestrado e doutorado obtidos em instituições de ensino superior, legalizadas e sediados em outros países, serão validadas pela Universidade do Estado do Pará e terão o mesmo efeito legal dispensado aos profissionais que obtiveram titulação equivalente no território nacional. Projeto de lei nesse sentido foi protocolado na sessão desta terça-feira (02.04) pelo deputado Alfredo Costa (PT). O projeto prevê ainda concessão de progressão, gratificação e outros benefícios legais decorrentes da obtenção da titulação funcional no caso de servidores públicos estaduais.

Para o deputado Alfredo Costa, não é pequeno o número de profissionais e servidores públicos que encontram inúmeros obstáculos para a obtenção deste reconhecimento. “A negação da legalidade desses cursos vai de encontro à necessidade do Poder Público de patrocinar e/ou estimular a contínua qualificação dos profissionais, valorizando o desempenho e a busca pelo conhecimento permanentemente”, considerou o deputado e professor Alfredo. O parlamentar informou ainda que leis idênticas vigoram nos Estados do Acre e de Rondônia.

Fonte: Imprensa ALEPA