Governo proíbe atividade de garimpagem no rio Tapajós
O governador do Estado assinao Decreto nº 714, que proíbe a concessão de novas licenças e/ou autorizações ambientais para atividade garimpeira em áreas do rio Tapajós.
O documento ressalva os locais constituídos de correntes não navegáveis nem flutuantes, até que seja editado ato normativo pelo órgão ambiental competente que regule ambientalmente a atividade garimpeira, desde que amparado em estudos que comprovem que o meio ambiente tenha condições de suportar a atividade. A concessão ou renovação de licenças e/ou autorizações ambientais minerais no leito do rio somente serão possíveis após análise técnica motivada da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema)
Fonte: IOEPA
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