Audiência pública em Santarém

Entidades representativas dos vários ramos do Ministério Público vão realizar em Santarém (PA) nesta quinta-feira, 11 de abril, audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que tem o objetivo de tornar a atividade de investigação criminal exclusiva das polícias Federal e Civil. A mobilização objetiva unir forças para que a proposta – que tira o poder de investigação do Ministério Público e reduz o número de órgãos de fiscalização – não seja aprovada.

A audiência será realizada às 14 horas na câmara municipal (avenida Dr. Anysio Chaves, nº 1001, bairro do Aeroporto Velho). O evento faz parte da Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37, que está sendo realizada em todos os Estados e no Distrito Federal desde segunda-feira .

Estão sendo convidados para os eventos representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário nas esferas municipal, estadual e federal, de associações profissionais, sindicatos, de conselhos de gestão pública, de escolas, unidades de saúde, de entidades da sociedade civil organizada (ongs, fóruns, grêmios, associações, dentre outras), autoridades religiosas, imprensa e sociedade em geral.

Relatórios sobre os principais pontos debatidos nos eventos serão encaminhados aos membros do Congresso Nacional e para a coordenação nacional da campanha contra a PEC da Impunidade, a cargo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). No Pará, a iniciativa ainda conta com o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep).

Em Belém a audiência pública será realizada na sexta-feira, dia 12, no auditório do Ministério Público do Estado, na Cidade Velha (rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha - auditório Natanael Farias Leitão).

De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a PEC 37 está em tramitação na Câmara. Se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado.

Fonte: MPF/PA