ALEPA é unânime contra PEC da Impunidade

[caption id="attachment_16647" align="aligncenter" width="500"] Alepa/Foto Ilustração[/caption]

Os integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram por unanimidade requerimento em que se manifestam contrários à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa retirar do Ministério Público o poder de investigar. Após aprovação dos deputados, a manifestação será encaminhada para a bancada paraense no Senado e Câmara Federal, de onde deve seguir para a Presidenta Dilma Rousseff, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará.

Conhecida como PEC da Impunidade, a PEC 37, de 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos. No documento, os deputados afirmam que a PEC 37 é “um retrocesso, um atraso, e um golpe as lutas e conquistas do povo brasileiro”. O requerimento foi aprovado no dia 9 de abril.

De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a PEC 37 está em tramitação na Câmara de Deputados, em Brasília. Se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado.

Informações: MPF/PA