Proposta regulamenta profissão de músico

O Projeto de Lei 4915/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), regulamenta a profissão de músico. Pela proposta, esses profissionais serão classificados como acadêmicos, técnicos e práticos, e, para exercer a função, será exigida certificação do sindicado da categoria.


O texto considera músicos os acadêmicos os diplomados por instituições de ensino de nível superior, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação; são técnicos profissionais que comprovarem formação em conservatórios de música ou em cursos ministrados por músicos acadêmicos, com duração mínima de 360 horas. Já os profissionais práticos exploram a música, sem conhecimento teórico comprovado, com o intuito laboral.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 1366/07 e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Informações: Agência Câmara de Notícias

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