Plenário da Câmara aprova MP da Alfabetização na Idade Certa

MEC


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 26, a Medida Provisória nº 586/2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2013, adotado na semana passada pela Comissão Mista do Congresso. O texto dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O programa deverá custar cerca de R$ 3 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2013. Por isso, o ministro da Educação ressaltou a necessidade do Congresso Nacional aprovar o orçamento para este ano. Entre as medidas estabelecidas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para professores, de bolsas-auxílio e de prêmios para escolas e docentes. Com auxílio de 36 universidades públicas, o MEC está formando 370 mil professores alfabetizadores, além de 18 mil orientadores de estudo.


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