MP recomenda retorno de servidores

[caption id="attachment_17340" align="alignleft" width="113"] Maria do Carmo[/caption]

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Gilberto Lins de Souza Filho, emitiu recomendação à prefeita municipal Maria do Carmo Martins, relacionada à demissão de servidores públicos sem justa causa no período de três meses antes das eleições, até a posse do novo eleito.
O MP recomenda ao município de Santarém que se abstenha de rescindir qualquer contrato de servidor em caráter precário ou temporário, e que convoque os que tiveram seus contratos rescindidos no período vedado para que retornem aos seus postos de trabalho, sob pena de tomada de providências previstas na legislação.
A legislação eleitoral proíbe a demissão de servidores públicos sem justa causa no período que vai de três meses antes do pleito até a posse dos eleitos.


A denúncia partiu de servidores públicos temporários do município.


Mais Detalhes:SANTARÉM E BELTERRA: MP recomenda retorno de servidores demitidos em período vedado pela legislação

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