Juiz manda Detran e PM fiscalizarem ciclomotores
O juiz da 8ª Vara Cível de Santarém, Rafael Grehs, deferiu o pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para que o Detran e a policia militar retirem de circulação os ciclomotores em situação irregular. A ACP foi proposta pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes.
Ao analisar o pedido do MP, o juiz considerou que o Detran e a policia militar não podem deixar de agir “simplesmente porque o município ainda não realizou seu dever de normatização que regulamenta o tráfego seguro desse tipo de meio de transporte”, e reconheceu o poder de fiscalização desses órgãos, como pediu o MP.
Mais informações MP/PA
Comentários
Postar um comentário
Os comentários não representam a opinião do blog. A responsabilidade é do autor da mensagem.