Juiz manda Detran e PM fiscalizarem ciclomotores

O juiz da 8ª Vara Cível de Santarém, Rafael Grehs, deferiu o pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para que o Detran e a policia militar retirem de circulação os ciclomotores em situação irregular. A ACP foi proposta pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes.
Ao analisar o pedido do MP, o juiz considerou que o Detran e a policia militar não podem deixar de agir “simplesmente porque o município ainda não realizou seu dever de normatização que regulamenta o tráfego seguro desse tipo de meio de transporte”, e reconheceu o poder de fiscalização desses órgãos, como pediu o MP.


Mais informações MP/PA

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