MPE recomenda ações no trânsito de Santarém

Os inúmeros problemas de trânsito no município de Santarém motivaram recomendação do Ministério Público, por meio do promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes, destinada à prefeitura, secretaria municipal de transportes (SMT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), policias militar e civil e câmara municipal.

Dentre as diversas recomendações estão:

• Que a  prefeita municipal Maria do Carmo, e o secretário de transportes, Sandro Lopes,  realizem concurso público para nomeação de mais agentes de trânsito até dezembro de 2012, e que providenciem juntamente com o Detran, inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança para mototaxistas, e que fiscalizem a atividade clandestina de transporte de passageiros.


• Ao Detran, prefeitura e policia militar foi recomendado que priorizem ações de fiscalização nas avenidas Sergio Henn e Fernando Guilhon, que apresentam maior índice de acidentes, e nos dias e horários próximos a locais de eventos, devendo a primeira ação ser realizada até 14 de julho deste ano. E ainda que sejam fiscalizados os veículos ciclomotores em trânsito.


• À prefeitura, SMT, Detran, câmara municipal e polícia militar, o MP recomenda que atuem para a renovação do convênio entre o Detran e a PM, que está vencido e prejudica a fiscalização. E que a prefeitura e a câmara municipal providenciem a criação do conselho municipal de trânsito.

Mais detalhes: MP emite recomendação relacionada ao trânsito no município