Justiça determina nomeação de aprovados

[caption id="attachment_14965" align="alignleft" width="240"] Foto: Blog dos concursados[/caption]

Em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 18 julho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado – TJE reconheceu, por maioria de votos, a violação de direito à nomeação, por parte do Governo do Estado, de um grupo de candidatos aprovados no concurso C131, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde Pública – Sespa, homologado no dia 2 de junho de 2008 e que, portanto, teve a validade expirada há um mês.
O concurso ofertou para todo o Estado, 1.780 vagas, das quais 263, apenas para o cargo de Técnico em Enfermagem, com lotação no Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém.
Os candidatos beneficiados com a decisão do TJE, são: Thalytha da Silva Pinto, Deusonete Guimarães dos Santos, Elida Marques, Elba Charlem Macedo da Ponte e Alessandro Bentes dos Santos. Todos aprovados dentro das vagas ofertadas no concurso, mas terem sido convocados para assumirem os cargos.
O Mandado de Segurança teve como relatora a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que reconheceu a ilegalidade, determinando ao Governo do Estado a nomeação e posse dos concursados. Exceto para Alessandro Bentes dos Santos, que possui ação pendente de julgamento, referente ao mesmo assunto.

Fonte: Blog dos concursados