Audiência pública discute validação de diploma de cursos de pós-graduação
Acontece hoje a partir das 14h00 no Salão Pará do Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia uma audiência pública que vai debater projeto de Lei de autoria do deputado Nélio Aguiar (PMN) que garante a validação no Pará dos diplomas dos cursos de pós-graduação “strictu sensu” (mestrado e doutorado) obtido em países do Mercosul e Portugal. Estão confirmadas a participação de representantes de instituições de ensino do exterior, deputados federais, senadores estudantes, entre outros . Pelo projeto, após a conclusão do curso, ao regressar para o Estado, os mestres e doutores não precisarão se submeter as tramites de revalidação e reconhecimento de seus títulos pelas universidades brasileiras. “Processo este que varia muito de uma instituição para outra, sendo frequentes relatos de processos excessivamente caros, poucos transparentes, demorados arbitrários, que resultam, não raro, em prejuízo a profissionais que em muito tem a contribuir com o desenvolvimento nacional”, diz o deputado Nélio Aguiar. O parlamentar diz ainda que o processo de validação dos diplomas imposto pelas universidades nacionais fere o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividade Acadêmica nos Estados Partes doMercosul, conforme Decreto Legislativo no 800/2003 e Decreto Presencial no 5.518/2005. “Ou seja, os diplomas de graus e ou de títulos acadêmicos strictu sensus obtidos em instituições de ensino superior em território de alguma das nações com quem o Brasil assinou Tratado ou Acordo estão amparadas em vasto leque jurídico da Constituição de 1988.
A soliciação da audiência pública foi assinada em conjunto com o deputado Eliel Faustino (PR)
Ascom/Katia Aguiar
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