Santarém: Câmara realiza audiência pública

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A Câmara de Santarém realizou na manhã desta terça-feira, 27/03/2012, a primeira audiência pública de uma série de três para que, segmentos da sociedade civil organizada possam oferecer propostas, aos projetos de leis dos Códigos de Postura, Obras e Parcelamento do Solo Urbano, todos autoria do poder executivo, em discussão na C asa de Leis.


Nesta primeira audiência, foram oferecidas propostas ao Código de Postura pelo Sindicato dos Comerciários; Sindicato do Comércio Lojista; Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES); FAMCOS e UNECOS.
O presidente da Comissão Mista que dá encaminhamento a tramitação dos projetos de lei dos códigos na Câmara vereador Emir Aguiar (PR), destaca a importância da audiência pública, louvando a presença de representantes da sociedade civil organizada e a participação do poder executivo, através dos técnicos. “Esperamos que a partir dessa audiência já possamos fazer encaminhamentos, com estudo jurídico das propostas e a viabilidade de contempla-las ou não no parecer que vai ser encaminhado a Mesa Diretora desta Casa”. Ressalta.


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