Deputado propõe a proibição das trasmissões de lutas em TV
O deputado José Mentor (foto) (PT-SP), é autor do Projeto de Lei 5534/2009, que, como está definido em seu artigo 1º, veda às emissoras de televisão em todo o território nacional, abertas ou por assinatura, “a transmissão de lutas marciais não olímpicas”, ou seja, “combates físicos pessoais” não reconhecidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro.
Em seu artigo 2º, o projeto diz que as lutas marciais “não violentas”, inclusive as não olímpicas, podem ser transmitidas pela TV, “desde que essa condição [não violenta] seja previamente atestada pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana”. O descumprimento da lei, arremata o projeto, implica multa de R$ 150 mil, valor que será aplicado em dobro em caso de reincidência. Caso a emissora incorra em desrespeito à legislação, sua concessão pública será cassada.
O alvo prioritário do projeto é o chamado MMA – “Mixed Martial Arts”, ou Artes Marciais Mistas, o antigo “vale-tudo” que, mesmo com regras novas com a intenção de torná-lo menos sangrento, é proibido em países como a França e estados importantes de potências mundiais, como Nova York. Mas, fenômeno de audiência onde quer que esteja liberado.
José Mentor garante que não medirá esforços para ver seu projeto aprovado e o assunto posto em discussão junto a segmentos sociais
Mais detalhes: Políticos prometem vale-tudo sobre MMA na TV
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