Conselheiro propõe piso salarial para advogados paraenses

[caption id="attachment_12148" align="alignleft" width="146" caption="Mário Paiva"][/caption]

Mário Paiva, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará (OAB-PA), elaborou uma proposta de projeto de lei para estabelecer um piso salarial para os advogados do Estado. De acordo com o conselheiro da Ordem, hoje não existe no Pará uma regulamentação de piso para os profissionais contratados na iniciativa privada, como empresas e escritórios de advocacia, o que faz com que muitos advogados recebam baixa ou mesmo nenhuma remuneração pelo seu trabalho. A proposta deverá ser discutida na próxima sessão do conselho da OAB-PA, no dia 28 de fevereiro.Segundo a proposta elaborada pelo conselheiro, o piso salarial do advogado privado seria de R$ 1.244,00 para jornadas de até 20 horas semanais e R$ 1.866,00 para jornadas de 40 horas semanais. Os valores seriam destinados aos profissionais inscritos na OAB com até três anos de profissão. A partir do quarto ano de inscrição na OAB, o piso seria acrescido - obrigatoriamente - em 5% a cada ano até o limite de 20 anos, independentemente das correções legais. Para o conselheiro, a definição de um piso para a classe é uma forma de evitar o aviltamento da profissão.

Com Informações: OAB/PA