Procurador recomenda rigor na fiscalização de propagandas eleitorais no Pará

O Procurador Regional Eleitoral no Pará, Daniel César Azeredo Avelin, encaminhou esta semana recomendação aos promotores eleitorais para que fiscalizem com rigor propagandas eleitorais irregulares que estão sendo divulgadas em todo o Estado. Já foram identificados outdoors afixados ao longo de rodovias, avenidas, ruas, travessas e demais vias da região metropolitana de Belém, como também do interior do Estado.
Segundo o art. 39, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) proíbe a propaganda eleitoral mediante outdoors. Além disso, só será permitida realização de  propagandas de candidatos aos cargos de prefeito e vereador a partir do dia 5 de julho de 2012.


Mais detalhes: MPF recomenda aos promotores do Pará sobre propagandas eleitorais divulgadas ilegalmente no Estado



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