Nota à sociedade paraense, pais, alunos e professores

Nesta quarta-feira, 23 de novembro de 2011, conseguimos aprovar o requerimento de minha autoria que exige providências ao Governo do Estado para cumprir o estabelecido na Lei Federal 11.738 de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso salarial dos profissionais da educação.

Ao Governo do Estado, que insiste em não realizar o pagamento do piso definido em Lei sob o argumento de insuficiência de saldo financeiro, foi dado o recado: eu e meus pares desta casa de leis não estamos de acordo com a postura arbitrária e ilegal do Governo de Estado. O requerimento foi alvo de debates calorosos por quatro sessões na Assembleia Legislativa, com uma forte resistência da Bancada do Governo. Inclusive foi proposta a retirada do mesmo, diante do retorno às aulas. Com a manutenção do documento por nossa parte, e na certeza de um desconforto que geraria o ato contrário, ontem a aprovação do requerimento foi unânime.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no entendimento que os professores e profissionais da educação do Estado do Pará devem ser respeitados em seus direitos, exige que a Lei Federal seja cumprida.

Não devemos esmorecer frente às dificuldades que a injustiça e a ilegalidade nos forçam.

Deputada Bernadete ten Caten – Partido dos Trabalhadores