Campanha de esclarecimento sobre o plebiscito vai ao ar esta semana

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Começa a ser veiculada nas emissoras de rádio e televisão nesta quinta-feira (27) a campanha de esclarecimento ao eleitor acerca do Plebiscito no Pará, previsto para o dia 11 de dezembro próximo. O objetivo desta iniciativa da Justiça Eleitoral é informar os brasileiros sobre a realização da consulta popular entre os paraenses sobre o desmembramento ou não do Estado para a criação de duas novas unidades da Federação: Carajás e Tapajós.

Com dois focos, a campanha é dividida em nacional, que busca orientar o eleitor do Pará que está fora do domicílio eleitoral sobre a obrigatoriedade de votar ou de justificar a ausência, e regional, que detalha a importância da participação e os procedimentos de votação.

A campanha nacional é composta por um filme e um spot de rádio, de 30 segundos cada, que serão exibidos duas vezes por dia. Para a campanha estadual, foram produzidos dois filmes e dois spots, abordando dois aspectos: a importância de o eleitor paraense opinar sobre a divisão ou não do Estado; e os detalhes acerca dos procedimentos de votação, como a ordem das perguntas que aparecerão na tela da urna eletrônica no momento do voto.

As peças e os planos de mídia estão disponíveis no Portal do TSE para acesso e download pelas emissoras de rádio e TV. A veiculação é gratuita e obrigatória, de acordo com o artigo 93 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Votação

O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem o intuito de consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.

Os eleitores deverão responder às seguintes perguntas: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Tapajós?”; e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Carajás?”. Caso a resposta seja “SIM”, para ambas as perguntas o eleitor deverá digitar o número 77 e, em seguida, a tecla “CONFIRMA”. Se a resposta for “NÃO”, o eleitor deverá digitar o número 55 e confirmar o voto.

O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação dos Estados de Carajás e do Tapajós depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.

TSE