MP ajuíza ação civil pública para garantir fornecimento de energia elétrica.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou ação civil pública por intermédio da promotora de justiça Evelin Staevie dos Santos contra Celpa Rede de Energias do município de Monte Alegre, baixo amazonas. A ação foi protocolada por conta das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica do município, causando transtornos e prejuízo aos consumidores.

A Agência dos Correios, Câmara de Vereadores, Associação Comercial, Secretaria de Saúde e os bancos do Brasil, Amazônia e o do Estado do Pará (Banpara) em respostas ao ofício encaminhado pelo MPE, disseram que as oscilações de fornecimento de energia deram prejuízo materiais e transtorno nos atendimento ao público. Bem como, computadores e modens danificados, aparelhos de raio x, ultra-sonografia sem funcionamento entre outros, tais como prejuízo a toda comunidade.

“Essas interrupções tem causado transtorno a população e usuários com queima de eletrodomésticos, assim como prejuízo aos proprietários de açougues, mercantil, postos de combustíveis, (...) além de causar prejuízo aos proprietários de açougues todos os produtos congelados e frios atinge em cheio as nossas escolas pólos com quase dois mil alunos nessa região, e que precisam de energia para conservar os alimentos de nossos alunos, como polpa de fruta, carne, e assim como a funcionalidade da estrutura física”, apontou a Câmara dos Vereadores em atas de sessões realizadas com a comunidade.

A ação do MPE pede ainda que seja de responsabilidade da Celpa Rede de Energia indenizar os consumidores lesados, fornecer serviço de energia elétrica eficiente, regular e continuo, além de tornar público, por meio dos veículos de comunicação o teor da sentença constatando que todas as pessoas lesadas serão ressarcidas pela empresa de energia. Caso haja descumprimento por parte da Celpa, a multa será de 10 mil reais.

Fonte: MP Pará