Plebiscito: sugestões acolhidas pelo TSE.
Foram acolhidas nas resoluções as seguintes sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública:
- Estabelecer limite de gastos para cada Frente – R$ 10.000.000,00. O ministro Arnaldo Versiani informou que esse é um valor coerente, por exemplo, com o custo de uma campanha para governador no Estado do Pará, que fica geralmente entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões.
- Ampliação do horário das inserções das Frentes de 8 horas às 24 horas para o período de 7 horas a 1 da manhã seguinte, respeitado o horário de Brasília.
- Rodízio entre os plebiscitos para a propaganda gratuita – um dia para as frentes pró e contra a criação de Tapajós e outro dia para as frentes pró e contra a criação de Carajás. A propaganda gratuita referente ao plebiscito durará 20 dias, de 11 de novembro a 7 de dezembro.
- A propaganda gratuita será veiculada às segundas, terças, quartas e sextas-feiras e sábados. Aos domingos não tem e às quintas serão veiculadas as propagandas político-partidárias normalmente agendadas desde dezembro de 2010.
- Qualquer eleitor com domicílio eleitoral no Estado do Pará poderá integrar uma das Frentes.
Fonte: TSE
O TSE , por maioria, votou contra o pedido de Dalmo Dallari, para que o plebiscito seja em todo o país. Dessa forma o plebiscito será em todo o Estado do pará, embora eu acredite que deveria ser somente nas regiões que desejam a emancipação.
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