Jatene sanciona lei orçamentária para 2012.



[caption id="attachment_7114" align="alignleft" width="300" caption="(Foto: Cristino Martins/Ag. Pará)"][/caption]

Foi sancionada pelo governador Simão Jatene a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, onde ficam estabelecidas as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, entre outras.


A lei nº 7.544 define prioridades como a redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população, o aperfeiçoamento, humanização e a melhoria na prestação de serviços de saúde.


A garantia da segurança pública e a promoção dos direitos humanos, e a articulação de programas que visem reduzir as desigualdades, integrando o Pará, econômica e socialmente, também estão entre as metas da Lei Orçamentária, que estarão definidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Na elaboração do projeto da lei orçamentária 2012, sua aprovação e na execução da mesma, deverá ser observado o princípio da publicidade e levar em conta a obtenção do superávit primário.


Informações: DOL

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